Licença de canídeo ou felídeo
O registo e a licença de cães e gatos tratam-se na Junta de Freguesia onde o detentor reside. A licença não é um seguro nem substitui a identificação electrónica do animal. O animal tem de estar identificado nos termos legais, e a vacina antirrábica tem de estar em dia quando a lei o exige.
Quando a Junta abre o serviço de animais no Balcão Virtual, o pedido de registo ou de renovação faz-se na conta da freguesia. O processo fica guardado, e no ano seguinte a renovação parte dos dados que já lá estão, em vez de começar do zero ao balcão.
Tenha à mão o número de identificação do animal e a prova da vacina, se a Junta a pedir. O licenciamento é anual. A falta de licença é um assunto da Junta, não do veterinário.
Se esta freguesia ainda não tiver o serviço de animais no Balcão, a licença continua a fazer-se no atendimento presencial. Não use a Junta de outra freguesia só porque o botão lá aparece.